Entrou em vigor, a lei que institui mudanças nos requisitos para a realização dos procedimentos de esterilização. A lei visa facilitar o acesso ao planejamento familiar. 👩🏻‍❤️‍👨🏽👩🏼‍❤️‍👩🏻🧑🏻‍❤️‍🧑🏽

Entre as modificações, está a dispensa do consentimento do cônjuge para a realização da laqueadura, no caso das mulheres, e da vasectomia, no caso dos homens. Além da isenção do aval do parceiro ou parceira, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos. 😉

A mudança representa um avanço no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, definidos pelo Ministério da Saúde como “os direitos de as pessoas decidirem, de forma livre e responsável, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas”. ✨